Brasil
Exibindo 289–300 de 351 resultados
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O preço da justiça
R$ 164,50 -
O princípio da boa-fé na contratação pública
R$ 109,50 -
O problema da justificação nos delitos negligentes
R$ 109,50 -
O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)
R$ 164,50 -
O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil
R$ 120,50 -
O ressarcimento do dano pré-contratual
R$ 175,50 -
O whistleblowing em Portugal
R$ 109,50 -
Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual supervenientes
R$ 142,50 -
Os contornos do eurocentrismo
R$ 131,50 -
Os Criptoativos No Cibercrime
R$ 98,50 -
Os impostos e o estado de direito
R$ 109,50 -
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória
R$ 87,50