O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)

Descrição

A presente obra oferece uma profunda proteção denunciantes whistleblowers análise comparada jurisprudencial. Além disso, ela explora o regime de proteção, detalhando a transposição da Diretiva 2019/1937 para a Lei n.º 93/2021 em Portugal.

O Contexto Legal dos Denunciantes

Nesse sentido, o legislador português aproveitou a harmonização mínima da Diretiva Europeia de Whistleblowing. Sendo assim, a Lei n.º 93/2021 possui um caráter mais abrangente. Todavia, esta abordagem visa fortalecer a segurança dos informantes.

Comparação de Ordenamentos Jurídicos

Portanto, esta obra aborda o fenómeno da denúncia à luz das decisões dos tribunais europeus. De fato, ela analisa diversos ordenamentos jurídicos. Dessa forma, servem de comparação ao Regime Geral de Proteção de Informantes Português.

Implicações e Abrangência da Lei

Com efeito, a Diretiva 2019/1937 visa garantir a proteção dos informantes. Sobretudo, a sua transposição para Portugal ocorreu através da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. Nesse sentido, entrará em vigor a 20 de junho de 2022.

1. Exploração detalhada da Diretiva 2019/1937.
2. Análise da Lei n.º 93/2021 e sua abrangência.
3. Estudo comparativo de regimes de proteção de informantes.
4. Discussão das decisões dos tribunais europeus sobre o tema.

Portanto, esta obra é essencial para compreender a proteção denunciantes whistleblowers análise comparada jurisprudencial. Além disso, ela oferece uma visão completa sobre o regime legal. Com efeito, é uma ferramenta valiosa para profissionais e estudantes da área jurídica.

ISBN: 9789894005629