Exibindo 277–288 de 1907 resultados
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Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária
R$ 164,50 -
Aspectos tributários da importação de serviços
R$ 175,50 -
Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações
R$ 109,50 -
As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado
R$ 131,50 -
As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal
R$ 142,50 -
As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo
R$ 186,50 -
As operações de reestruturação empresarial como instrumento de planeamento fiscal
R$ 252,50 -
As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português
R$ 109,50 -
As medidas de coacção no processo penal português
R$ 109,50 -
As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP
R$ 109,50 -
As leis dos espectáculos e direitos autorais
R$ 109,50 -
As guerras de libertação e os sonhos coloniais
R$ 327,90