Descrição
Com efeito, a investigação científica universitária sobre temas cruciais das ciências policiais é uma obrigação e um dever de apoio à comunidade. Este livro aborda ‘Reuniões e manifestações actuação policial’, essencial para uma sociedade mais justa, livre e solidária, face aos desafios da pós-modernidade.
Regulação de Direitos e Manifestações
Nesse sentido, os estudos centralizam-se em dois grandes campos de ação policial. Um foca na problemática da regulação normativa dos direitos de reunião e manifestação. Ajusta-os à Constituição e legislação nacional e europeia. Além disso, considera as novas realidades sociais, o novo modus manifestandi e os meios de comunicação institucional e de convocação de encontros.
Instrumentos Jurídicos para a Atuação Policial
Por outro lado, o segundo campo estuda a criação de uma lei de bases de atuação policial. Sendo assim, esta lei permite dotar os atores policiais de instrumentos jurídicos operativizáveis. De fato, estes são capazes de responder às necessidades das polícias. Todavia, também respeitam os limites constitucionais da atuação do Estado na prossecução do interesse público. Isso inclui o espaço nacional e europeu de liberdade, justiça e segurança. Sobretudo, o respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, em especial pelos direitos fundamentais, é primordial.
- Análise da regulação normativa dos direitos de reunião e manifestação.
- Adaptação da legislação às novas realidades sociais e tecnológicas.
- Proposta de uma lei de bases para a atuação policial eficaz.
- Garantia dos direitos fundamentais e liberdades dos cidadãos.
Portanto, este trabalho de Manuel Monteiro Guedes Valente (Coordenador) é crucial para o debate público. Ele oferece uma base sólida para a compreensão e melhoria da ‘Reuniões e manifestações actuação policial’. Promove uma sociedade mais justa e segura para todos.
ISBN: 9789724037332
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