Descrição
Este livro constitui o 5º Volume de um projeto abrangente sobre os Municípios freguesias regime eleitos locais livro. Com efeito, esta obra detalha o regime jurídico, entidades intermunicipais e novas competências, com remissões e anotações.
Além disso, o volume V aborda o Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87 de 30 de junho. Sendo assim, este estatuto vigora com a redação da Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro.
Todavia, a obra explora também a Lei n.º 11/96 de 18 de abril. Dessa forma, esta lei vigora com as alterações mais recentes da Lei n.º 36/2004 de 13 de agosto.
Legislação para Autarcas
Nesse sentido, a presente publicação surge da necessidade de encontrar respostas claras para as complexas matérias versadas. De fato, ela pretende ser um instrumento fundamental para quem lida com estas questões.
Entidades Intermunicipais e Novas Atribuições
- Análise aprofundada do quadro legal dos autarcas.
- Exploração das entidades intermunicipais e suas funções.
- Compreensão das novas competências e diplomas setoriais.
- Estudo de jurisprudência e comentários relevantes.
Portanto, esta obra é um recurso indispensável para aprofundar o conhecimento sobre os Municípios freguesias regime eleitos locais livro. Sobretudo, oferece uma visão completa e atualizada, essencial para profissionais e estudantes.
ISBN: 9789894013501
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