Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo

Descrição

Esta 3.ª edição tem o propósito de atualizar o texto, focando nas Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Contudo, isso pode parecer surpreendente, pois poucos meses passaram desde o lançamento da 2.ª edição e os diplomas da reforma acabam de entrar em vigor.

Evolução Legislativa Recente

Nesse sentido, após uma revisão inicial do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) também foi alterado. Além disso, essa modificação ocorreu antes mesmo da sua entrada em vigor.

Com efeito, a Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro, introduziu mudanças significativas no ETAF. Todavia, as alterações ao CPTA foram de pormenor, sem grandes consequências para o conteúdo deste livro.

Por outro lado, as modificações introduzidas no ETAF, embora não sejam muitas, têm outro alcance. Dessa forma, elas se projetam sobre o próprio modelo adotado de organização dos tribunais administrativos.

Impacto na Organização Judicial

1. De fato, a atualização aborda as recentes alterações legislativas no âmbito do contencioso administrativo.
2. Portanto, o livro analisa o impacto das modificações no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
3. Sobretudo, compreende-se a projeção dessas mudanças sobre o modelo de organização judicial.
4. Além disso, a obra oferece uma visão aprofundada sobre a evolução do processo administrativo.

Portanto, esta edição é essencial para compreender as Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo. Ela oferece uma análise atualizada e aprofundada das mudanças que moldam o sistema judicial administrativo português.

ISBN: 9789724022345