Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade

Descrição

Com efeito, a obra ‘Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade’ explora a evolução do direito penal. Nesse sentido, ela problematiza manifestações atuais da intervenção penal. Contudo, o livro confronta-as com princípios e disposições constitucionais.

Fundamentos da Lei Criminal

Portanto, o texto discute os direitos basilares e interesses constitucionalmente protegidos. De fato, estes são referentes de legitimação material para o direito punitivo. Além disso, a existência de imposições constitucionais de sanções é detalhada.

Desafios da Fiscalização Constitucional

Todavia, a identificação de vetos constitucionais à criminalização é crucial. Sendo assim, o livro examina as vias para superar uma fiscalização constitucional. Por outro lado, este controlo tem-se revelado limitado e autocontido.

Implicações da Penalização

Todavia, a obra detalha a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de sanções. Além disso, ela identifica proibições constitucionais de punir. Com efeito, este estudo é essencial para a compreensão jurídica.

Dessa forma, a obra destaca diversos pontos essenciais:

1. A problematização da intervenção punitiva e seus limites constitucionais.
2. Os parâmetros para a verificação da conformidade das normas punitivas com a Constituição.
3. A análise dos direitos fundamentais como fundamento da legitimidade do direito penal.
4. As estratégias para uma fiscalização constitucional mais eficaz e abrangente.

Por outro lado, a proteção multinível dos direitos é explorada. Sendo assim, a via adotada é a referência à lei, doutrina e jurisprudência. De fato, isso consolida a ‘Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade’.

ISBN: 9788584935987