Descrição
O presente estudo aprofunda o conceito penal de funcionário público. Além disso, a obra analisa as complexidades e nuances que envolvem a definição legal e jurisprudencial deste importante sujeito ativo de crimes contra a Administração Pública.
Definição Legal do Agente Público
Nesse sentido, o artigo 327 do Código Penal estabelece quem é considerado servidor para fins penais. Contudo, a interpretação não é simples. Abrange a administração direta e indireta. Dessa forma, entidades como autarquias e empresas públicas são contempladas.
Critérios de Tipificação Penal
Por outro lado, o critério funcional aponta para a atividade típica da Administração. Todavia, decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, adotam um critério puramente econômico.
Com efeito, a origem pública do valor define a qualidade do agente. Sendo assim, a discussão sobre a tipificação é complexa.
Análise Doutrinária e Jurisprudencial
A obra de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa complexa ‘seara selvagem’ com rigor acadêmico. Além disso, ela oferece colaboração com efeitos teóricos e práticos.
Portanto, esta será uma obra de referência para quem deseja discutir o assunto. Sobretudo, é essencial para o estudioso e profissional do Direito Penal.
Pontos Essenciais da Discussão
- Além disso, a distinção entre critérios funcional e econômico é fundamental.
- Portanto, a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal é indispensável.
- Contudo, a abrangência do artigo 327 do Código Penal merece atenção.
- Nesse sentido, a aplicação prática da tipificação do agente público é crucial.
Sendo assim, a compreensão aprofundada do conceito penal de funcionário público é vital. Com efeito, esta obra contribui significativamente para o debate jurídico. Dessa forma, oferece subsídios para a correta aplicação da lei penal.
ISBN: 9786556270074
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