Descrição
O presente trabalho aborda a justiciabilidade dos direitos económicos e sociais, explorando o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório. Além disso, analisa as possibilidades de concretização judicial desses direitos. De fato, examina as normas e diretrizes constitucionais aplicáveis.
Análise da Concretização Judicial
Considerando as consequências da execução judicial desses direitos nas políticas públicas, nossa abordagem avalia a função dos Tribunais. Portanto, questiona-se até que ponto eles devem pronunciar-se sobre a realização desses direitos. Sendo assim, busca-se entender a intervenção judicial.
Critérios Decisórios e Implementação
Por outro lado, o estudo investiga se é possível extrair direitos a prestações diretamente das normas. Todavia, discute-se a determinação coerciva da sua implementação. Nesse sentido, analisa-se quais critérios podem orientar o julgador. Com efeito, a clareza desses critérios é fundamental.
- Além disso, avalia-se a capacidade dos tribunais em definir formas de realização de direitos sociais.
- Portanto, explora-se a extração direta de direitos a prestações das normas constitucionais.
- Contudo, examina-se a possibilidade de determinar coercivamente a implementação de tais direitos.
- Dessa forma, são propostos critérios para orientar o processo decisório judicial.
Em suma, este trabalho oferece uma análise aprofundada sobre a justiciabilidade dos direitos económicos e sociais. De fato, a compreensão dos parâmetros decisórios é crucial para a efetivação desses direitos. Portanto, a pesquisa contribui para o debate jurídico atual.
ISBN: 9789894005766
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