Portugal
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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS
R$ 109,50 -
A tributação dos trusts
R$ 109,50 -
A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades
R$ 252,50 -
A urbe e o traço
R$ 109,50 -
Acção de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos
R$ 226,50 -
Acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA
R$ 109,50 -
Advogados vogais do conselho superior da magistratura
R$ 109,50 -
Afecto e emoção
R$ 198,50 -
Amnistia e constituição
R$ 109,50 -
Apontamentos sobre sociedades civis
R$ 109,50 -
Aprender com sucesso
R$ 109,50 -
Apuramento e aplicação de resultados
R$ 109,50