Exibindo 169–180 de 1907 resultados
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Práticas e cláusulas abusivas nas relações de consumo de aquisição imobiliária
R$ 142,50 -
Providências cautelares
R$ 109,50 -
Protecção de crianças e jovens em perigo
R$ 109,50 -
Processo coletivo passivo
R$ 142,50 -
Processo administrativo fiscal
R$ 219,50 -
Princípios estruturantes de estado de direito
R$ 164,50 -
Princípio da confiança e crimes negligentes
R$ 164,50 -
Prevenção e solução de conflitos em consórcios empresariais
R$ 120,50 -
Preparação para a agregação do advogado estagiário
R$ 164,50 -
Precedentes eleitorais
R$ 142,50 -
Prazos processuais
R$ 164,50 -
Polícia e Direitos Humanos – Multiculturalismo, Género, Saúde Mental e LGBTQIA+
R$ 273,90