Descrição
Este Código civil bolso alterações legislação complementar é uma obra essencial. Desde a última edição, ocorreram muitas e relevantes mudanças. Com efeito, tanto o Código Civil quanto seus diplomas complementares foram significativamente alterados.
As Recentes Mudanças no Direito Civil
Nesse sentido, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 declarou a inconstitucionalidade do n.º 8 do artigo 1091.º. Além disso, a Lei n.º 65/2020 trouxe revisões importantes sobre a residência alternada de filhos em caso de divórcio.
Portanto, a Lei n.º 72/2021 permitiu novas técnicas de procriação medicamente assistida. Dessa forma, ela implicou alterações nos artigos 2033.º e 2046.º, impactando o direito de família. Sobretudo, a Lei n.º 8/2022 reviu o regime da propriedade horizontal.
Atualizações na Legislação Complementar
De fato, vários outros diplomas da legislação apensa a esta obra foram alvo de alterações legislativas. Sendo assim, o Decreto-Lei n.º 275/93, sobre o direito real de habitação periódica, foi atualizado.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 446/85, sobre as cláusulas contratuais gerais, sofreu revisões. Por outro lado, a Lei n.º 24/96, que trata da defesa dos consumidores, também foi objeto de importantes mudanças.
Benefícios desta Edição Atualizada
- Acesso rápido às últimas revisões legais.
- Compreensão clara das mudanças no Código Civil.
- Consulta prática da legislação complementar relevante.
- Ferramenta indispensável para profissionais e estudantes de direito.
Portanto, esta obra é um recurso indispensável para quem busca manter-se atualizado. Ela oferece uma visão completa do Código civil bolso alterações legislação complementar. De fato, garanta já sua cópia e esteja sempre à frente.
ISBN: 9789894001898
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