Descrição
Esta obra essencial explora o contrato agência decreto comercial jurídico normas, oferecendo uma anotação detalhada ao Decreto-Lei nº 178/86. Com efeito, ela incorpora as modificações do Decreto-Lei nº 118/93, que transpôs a Directiva 86/653/CEE sobre o agente comercial.
Análise da Legislação Aplicável
Nesse sentido, o autor, que participou do anteprojeto, explica cada preceito legal com clareza. Além disso, ele apresenta vasta jurisprudência publicada, enriquecendo a compreensão do tema.
Abrangência dos Contratos Comerciais
Por outro lado, a obra percorre outros contratos de distribuição comercial, como concessão e franchising. Todavia, estes beneficiam da aplicação analógica das regras do contrato de agência.
Relevância Doutrinária e Prática
Sendo assim, algumas normas são cruciais para a doutrina geral do contrato. De fato, elas abordam a cessação de relações duradouras, a tutela da confiança e a representação aparente.
- Detalhamento do regime jurídico da agência.
- Explicação da jurisprudência relevante.
- Comparativo com outros acordos de distribuição.
- Influência em legislações ultramarinas.
Influência em Outros Regimes
Com efeito, a grande influência deste Decreto-Lei é notória nos regimes jurídicos de Angola, Moçambique e Macau. Dessa forma, a obra oferece uma perspectiva abrangente e internacional.
Portanto, esta anotação é um recurso indispensável para entender o contrato agência decreto comercial jurídico normas. Sobretudo, ela guia profissionais e estudantes através das complexidades deste importante ramo do direito.
ISBN: 9789894012474
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